Quer saber a lista atualizada de Normas Regulamentadoras e entender como colocá-las em prática? Leia nosso post e salve no seu navegador para consultar sempre que precisar!
O que são Normas Regulamentadoras?
As Normas Regulamentadoras (NRs) são orientações estabelecidas pelo Ministério do Trabalho (MTb), sobre quais procedimentos as empresas públicas e privadas devem tomar para garantir saúde e segurança no trabalho.
As normas foram publicadas originalmente na portaria Nº 3.214, de 08 de junho de 1978, porém são atualizadas constantemente pelo MTb e cabe às empresas estarem de acordo com a regulamentação.
Elas são baseadas na CLT e garantem os direitos dos trabalhadores que atuam de carteira assinada.
Assim, as NRs buscam diminuir os riscos de acidente no trabalho e garantir que a sua empresa esteja em dia com a legislação trabalhista.
A não adequação às normas regulamentadoras pode:
- Comprometer a saúde, bem-estar e até a vida dos colaboradores.
- Resultar em ações trabalhistas contra a empresa.
- Em casos mais graves a empresa pode ser responsabilizada criminalmente pelo desacordo com as normas.
Por isso, é muito importante estar de acordo com as NRs!
As normas são obrigatórias em quais empresas?
O cumprimento das Normas Regulamentadoras é obrigatório em todas as empresas que possuem colaboradores contratados no regime CLT.
No entanto, uma atualização na Norma Regulamentadora nº1 previu um tratamento diferente para empresas de pequeno porte (EPPs), Microempreendedores Individuais (MEIs) e Médias Empresas (MEs) em relação a algumas normas.
Ainda assim, mesmo em empresas nas quais elas não são obrigatórias, as NRs normalmente servem como base para a criação de regulamentos de segurança internos.
Quantas NRs existem atualmente? (2023)
Atualmente, existe um total de 38 Normas Regulamentadoras. Elas sofrem alterações constantemente em seus textos para que se mantenham atualizadas as necessidades de segurança no trabalho.
Quais são as 38 NRs?
Ao todo, são 35 NRs. Explicaremos de forma simples cada uma delas, e você pode clicar na que mais te interessa para ir direto ao seu resumo:
NR-01) Disposições Gerais e GRO
NR-02) Inspeção prévia (revogada)
NR-04) Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
NR-05) Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
NR-06) Equipamento de Proteção Individual
NR-07) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
NR-09) Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos
NR-10) Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
NR-11) Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
NR-12) Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
NR-13) Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação
NR-15) Atividades e operações insalubres
NR-16) Atividades e operações perigosas
NR-18) Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção
NR-20) Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
NR-22) Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
NR-23) Proteção Contra Incêndios
NR-24) Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
NR-26) Sinalização de Segurança
NR-27) Registro Profissional do Técnico de Segurança de Trabalho (revogada)
NR-28) Fiscalização e Penalidades
NR-29) Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
NR-30) Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
NR-32) Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
NR-33) Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
NR-34) Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval
NR-36) Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR-37) Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
NR-38) Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
Entre 2021 e 2022 as Normas Regulamentadoras que sofreram alterações em seus textos foram as NR-1, NR-5, NR-7, NR-9, NR-17, NR-18, NR-19, NR-20, NR-30 e NR-37. Já em dezembro de 2022, houve o acréscimo da NR-38, que entrará em vigor em janeiro de 2024.
Confira a nossa lista atualizada:
NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
A NR1 trata das disposições gerais, ou seja, ela fala sobre o conjunto de normas como um todo. A empresa, além de cumprir as normas, também deve exigir que os colaboradores as cumpram no ambiente de trabalho.
Além disso, a empresa é obrigada a informar aos colaboradores sobre os métodos de segurança que devem ser seguidos, treiná-los, gerar certificados dos treinamentos e deixar claro os riscos aos quais eles estão expostos.
O texto também deixa claro que esses treinamentos podem ser realizados na modalidade EAD.
Atualização: A última alteração do texto, entre outras coisas, incorporou o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) como forma de prevenção e gestão dos riscos.
Além disso, exigiu que o GRO fosse efetivado nas empresas através de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que possui diretrizes específicas. As Empresas de Pequeno Porte, Médias Empresas e Microempreendedores Individuais têm tratamento diferenciado em relação ao cumprimento do PGR e do PCMSO. (Vigência: 03/01/2022)
NR 2 – Inspeção Prévia (revogada)
Estabelecia a inspeção do estabelecimento pelo órgão regional de trabalho antes de a empresa iniciar as atividades. No entanto, essa NR foi revogada em 2019, e agora não é mais necessária nenhuma inspeção prévia.
NR 3 – Embargo ou Interdição
Estabelece os procedimentos para avaliar se existe algo de Grave ou Iminente Risco em um ambiente de trabalho. O objetivo é saber quando adotar as medidas de embargo e interdição para evitar possíveis acidentes.
NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
Obriga as empresas a contratarem profissionais da área de segurança e saúde do trabalho, para garantir a integridade física, a saúde e o bem-estar dos colaboradores.
O número de profissionais do SESMT varia de acordo com a quantidade de trabalhadores e os riscos que as atividades da empresa possam trazer.
NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
A Cipa é uma comissão interna que tem o objetivo de evitar acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Os membros da Cipa não precisam ter nenhuma qualificação formal, mas devem receber treinamento com conteúdo programático específico.
Atualização: a última edição do texto previu abertura para processos eleitorais da Cipa, de forma eletrônica; previsões para reuniões de forma remota; carga horária mínima de treinamento de acordo com o grau de risco, além da possibilidade de poder se feito em EAD. (Vigência 03/01/2022)
NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI)
Estabelece condições e responsabilidades relacionadas aos EPIs. A empresa é obrigada a fornecer os equipamentos gratuitamente, e deve exigir que os colaboradores os utilizem.
NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é um programa de atenção à saúde do trabalhador. Essa NR também estabelece a obrigatoriedade de exames como admissional, periódico e demissional.
Atualização: A última alteração desobrigou as MEIs, MEs e EPPs de elaborar o PCMSO; relatório analítico em vez do anual; e todos os tipos de riscos foram abrangidos de acordo com o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e o Programa de Gerenciamento de Riscos. (Vigência 03/01/2022)
NR 8 – Edificações
Estabelece os requisitos mínimos para que as edificações sejam seguras para os trabalhadores. São exigências técnicas, como altura necessária das paredes, pisos sem saliências etc.
NR 9 – Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos
Essa norma tratava da obrigatoriedade de as empresas terem um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
Atualização: O programa foi excluído e substituído pela Avaliação das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos. A NR terá diversos anexos para servirem de parâmetro para a avaliação dessas exposições. (Vigência 03/01/2022)
NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
Essa norma está relacionada a riscos de choques elétricos ou outros riscos relacionados à eletricidade. Ela também estabelece a necessidade de criação de medidas de proteção contra eles.
NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
Trata-se de uma norma de segurança relacionada ao transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais de forma segura.
A norma também estabelece a obrigatoriedade de realizar treinamentos para que os trabalhadores saibam realizar esses procedimentos adequadamente.
NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Essa norma dispõe de regras de segurança para maquinas e equipamentos que não são impulsionados por força humana ou animal, e busca garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores ao utilizar essas máquinas e equipamentos.
NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação
Como o próprio nome indica, essa NR estabelece regras de segurança relacionadas a caldeiras, vasos de pressão e tubulação. Essas regras incluem manutenção, testes, itens de segurança etc.
NR 14 – Fornos
Essa norma estabelece regras para fornos (definidos como equipamentos que atingem altas temperaturas e provocam transformação de materiais por meio do calor). Isso inclui as áreas onde eles podem ou não ser instalados, sistemas de proteção etc.
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
A NR-15 lista as atividades e operações que são nocivas à saúde. Ela possui 14 anexos apontando tipos de atividades e operações que podem ser consideradas insalubres. Quem trabalha sob essas condições, tem direto a receber um adicional de insalubridade no salário.
NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
A CLT define quais atividades e operações podem ser consideradas perigosas, e a NR-16 detalha essas condições. Quem trabalha com atividades e operações perigosas tem direito a adicional no salário por meio de um laudo.
NR 17 – Ergonomia
Essa norma estabelece parâmetros para adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, visando o máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.
Atualização: Surgimento da Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) obrigatória para todas as empresas, além de definir critérios para elaboração desse documento. (Vigência 03/01/2022)
NR 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção
Chamada anteriormente de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
Essa NR estabelecia o documento “Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil” (PCMAT), para garantir a segurança nos canteiros de obras.
Atualização: O PCMAT foi substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), instituída na NR-1. (Vigência: 03/01/2022)
NR 19 – Explosivos
Essa NR estabelece parâmetros de segurança específicos para quem trabalha com fabricação, armazenamento e transporte de explosivos.
Atualização: Foi feita a integração com o GRO e o PGR, e com isso, a inclusão de riscos de incêndio e explosão e as medidas de prevenção. (Vigência:03/01/2022)
NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
A NR 20 se aplica a atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de materiais inflamáveis e líquidos combustíveis. O trabalhador deve participar de cursos de capacitação para que saiba como proceder de forma segura com esses materiais.
Atualização: O Anexo IV estabeleceu novos requisitos de saúde e segurança relacionados com a exposição ao benzeno. (Vigência:03/01/2022)
NR 21 – Trabalhos a Céu Aberto
A NR-21 busca estabelecer medidas preventivas que precisam ser adotadas para proteger os trabalhadores de males causados pelo trabalho a céu aberto.
NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
Dispõe de regras de segurança específicas de ordem administrativa, de planejamento e de organização para a atividade mineradora.
NR 23 – Proteção Contra Incêndios
Estabelece medidas de proteção contra incêndios que devem ser adotadas por todas as empresas, para evitar acidentes.
NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
Essa NR estabelece medidas de higiene e conforto no ambiente de trabalho, especialmente em sanitários, vestiários, refeitórios, cozinhas e alojamentos, com o objetivo de garantir a saúde dos trabalhadores.
NR 25 – Resíduos Industriais
Essa norma estabelece regras para a destinação final de resíduos industriais. Cabe às empresas monitorar o destino final dos resíduos para que eles não danifiquem o meio ambiente.
NR 26 – Sinalização de Segurança
Essa norma exige que sejam sinalizados (por meio de placas, por exemplo) os riscos existentes nos ambientes, com cores que atendem às normas técnicas oficiais.
NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança de Trabalho (revogada)
Essa norma regulamentava o registro profissional do técnico de segurança do trabalho, mas foi revogada em 2008.
NR 28 – Fiscalização e Penalidades
Essa NR estabelece os procedimentos que a fiscalização trabalhista de segurança e medicina do trabalho precisam adotar.
NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
A NR 29 estabelece normas de segurança do trabalho específicas para os trabalhadores do setor portuário.
NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
Estabelece normas de segurança do trabalho específicas para os trabalhadores do setor aquaviário.
Atualização: Estabeleceu o Programa de Gerenciamento de Riscos por embarcação (PGRTA) e o PGR por estabelecimento, entre outros pontos. (Vigência: 03/01/2022)
NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
Trata de normas de segurança do trabalho específicas para os trabalhadores do setor da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e silvicultura.
NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
Essa norma versa sobre regras de segurança do trabalho específicas para os trabalhadores da saúde.
NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
Estabelece requisitos mínimos para a identificação de espaços confinados (área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação é insuficiente para remover contaminantes ou possa existir concentração diferenciada de oxigênio).
Ela também dispõe regras para monitorar os riscos e garantir a saúde dos trabalhadores nesses espaços.
NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval
A NR-34 estabelece normas de segurança do trabalho específicas para os trabalhadores do setor da construção, reparação e desmonte naval.
NR 35 – Trabalho em Altura
Essa norma estabelece medidas de proteção para quem desempenha trabalho em altura (acima de 2 metros do nível inferior), incluindo pessoas que se encontram nos níveis inferiores e podem ser atingidos por eventuais quedas.
NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
Estabelece normas de segurança do trabalho específicas para os trabalhadores do setor de abate e processamento de carne e derivados destinados ao consumo humano.
NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
Essa NR foi criada com o objetivo de reduzir o número de acidentes e doenças ocupacionais em atividades a bordo de plataformas de exploração e produção de petróleo e gás.
Atualização: Alguns subitens entraram em vigor no dia 03 de janeiro de 2022, porém no dia 18 de janeiro foi elaborou novo texto dessa NR, que entrou em vigor no dia 01/02/2022.
NR 38 – Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Essa norma estabelece medidas para contribuir com a saúde dos trabalhadores que realizam a limpeza urbana e estão em contato com resíduos sólidos.
Como se adequar às Normas Regulamentadoras?
Para se adequar às Normas Regulamentadoras a sua empresa precisará passar por adaptações de três modos diferentes:
Adaptações no espaço físico
Algumas NRs estabelecem padrões de boa qualidade para o espaço físico do trabalho, e cabe à empresa procurar se adequar a essas recomendações.
Um exemplo disso é a NR 8 – Edificações, que estabelece os procedimentos necessários para garantir a proteção de trabalhadores na construção civil.
Ela recomenda, por exemplo, a troca de pisos escorregadios por pisos antiaderentes, reduzindo as chances de acidentes.
Adoção de equipamentos
Também há normas que recomendam a adoção de alguns equipamentos para fortalecer a segurança no ambiente de trabalho.
Esse tipo de norma foca em adequar o ambiente de trabalhadores que manuseiam materiais perigosos, trabalham com transporte e carga, e alguns outros.
Um exemplo disso é a NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI), que estabelece quais equipamentos de segurança devem ser utilizados para proteção de cada parte do corpo. Exemplo: capacete para proteção da cabeça.
Como, por exemplo, capacete para proteção da cabeça.
Capacitação de pessoas
Por fim, outro tipo de adaptação que pode ser exigida pelas NRs é a capacitação de pessoas para estarem aptas a executarem o seu trabalho.
O Ministério do Trabalho é bem exigente em relação à capacitação desses profissionais, e estabelece alguns pré-requisitos para que eles consigam tirar a certificação, como: carga horária mínima e ementa.
Vamos entender detalhadamente como funciona:
Como capacitar pessoas para as NRs?
Como comentamos anteriormente, o Ministério do Trabalho estabelece na NR 1 que os colaboradores sejam capacitados em relação às NRs.
Essas capacitações podem preparar o colaborador para prevenir acidentes, proceder corretamente caso acidentes aconteçam, ensinar sobre o manuseio de alguns materiais perigosos, entre outros.
Para isso, ele disponibiliza, no Anexo II, da NR-01, todas as recomendações sobre como devem ser essas capacitações:
- a) objetivo da capacitação;
- b) princípios e conceitos para a proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores, definidos nas NR;
- c) estratégia pedagógica da capacitação;
- d) indicação do responsável técnico pela capacitação;
- e) relação de instrutores;
- f) infraestrutura operacional de apoio e controle;
- g) conteúdo programático teórico e prático, quando houver;
- h) objetivo de cada módulo;
- i) carga horária;
- j) estimativa de tempo mínimo de dedicação diária ao curso;
- k) prazo máximo para conclusão da capacitação;
- l) público-alvo;
- m) material didático;
- n) instrumentos para potencialização do aprendizado; e
- o) avaliação de aprendizagem.
Se você precisar organizar a sua capacitação de Normas e Regulamentadoras, nós temos um template prontinho de plano de capacitação lá no site! Você pode fazer o download gratuitamente.
Mas, mesmo que tudo esteja explicado nas Normas Regulamentadoras, algumas questões práticas sobre as capacitações podem surgir:
- Como comprovar a carga horária da capacitação?
- Como organizar os conteúdos?
- Como fazer a reciclagem dessa capacitação quando ela perder a validade?
- Como realizar uma avaliação de aprendizagem em EAD?
- Como garantir a potencialização do aprendizado?
Mas fique tranquilo, vamos te ajudar a responder todas essas perguntas! Quer saber como? O próximo tópico vai te ajudar nisso.
Como o Twygo pode ajudar na capacitação das NRs
O Twygo é uma Plataforma LMS para capacitação de colaboradores.
Através dele é possível disponibilizar conteúdos para os profissionais da sua empresa, monitorar o aprendizado de todos e ainda gerar relatórios sobre as capacitações realizadas.
Tudo isso economizando tempo e dinheiro, porque com a adoção de uma Plataforma LMS você não precisará mais se preocupar com o deslocamento de instrutores ou paralização de uma equipe inteira para realizar os treinamentos, tudo pode ser feito online!
Em relação às normas regulamentadoras, o Twygo ajuda na:
- Emissão de certificados automáticos para comprovar a aplicação do treinamento;
- Registro da carga horária da capacitação;
- Avaliação a aprendizagem através de questionários e quizzes.
Gostou das nossas dicas para realizar sua capacitação de Normas Regulamentadoras? Experimente o Twygo e veja que é a melhor ferramenta para realizar treinamentos de segurança no trabalho!
