Normas regulamentadoras

As Normas Regulamentadoras (NRs) são orientações estabelecidas pelo Ministério do Trabalho (MTb), sobre quais procedimentos empresas públicas e privadas devem tomar sobre saúde e segurança no trabalho.

As normas, apesar de relativamente antigas (foram publicadas originalmente na portaria Nº 3.214, de 08 de junho de 1978), são atualizadas constantemente pelo MTb e cabe às empresas estarem de acordo com a regulamentação.

O principal objetivo das NRs é garantir que o ambiente de trabalho seja o mais saudável e seguro possível para trabalhadores dos mais diversos setores. Desde o trabalho em altura até a operação de máquinas: tudo deve funcionar de acordo com as normas.

Ao todo são 36 NRs:

NR 1 – Disposições Gerais

NR 2 – Inspeção Prévia

NR 3 – Embargo ou Interdição

NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI)

NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

NR 8 – Edificações

NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação

NR 14 – Fornos

NR 15 – Atividades e Operações Insalubres

NR 16 – Atividades e Operações Perigosas

NR 17 – Ergonomia

NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

NR 19 – Explosivos

NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

NR 21 – Trabalhos a Céu Aberto

NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

NR 23 – Proteção Contra Incêndios

NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

NR 25 – Resíduos Industriais

NR 26 – Sinalização de Segurança

NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança de Trabalho

NR 28 – Fiscalização e Penalidades

NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Químico

NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados

NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval

NR 35 – Trabalho em Altura

NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

Os documentos de cada norma, com explicação completa e detalhes sobre o papel dos empregadores e trabalhadores em cada uma, podem ser conferidos na página das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Além de garantir a saúde e segurança dos trabalhadores no ambiente de trabalho, as normas também são importantes para diminuir os riscos de acidente no trabalho e garantir que a sua empresa esteja em dia com a legislação trabalhista.

A não adequação às normas regulamentadoras pode:

  • Comprometer a saúde, bem-estar e, em alguns casos, a vida dos colaboradores.
  • Resultar em ações trabalhistas contra a empresa.
  • Em casos mais graves a empresa pode ser responsabilizada criminalmente pelo desacordo com as normas.

Por isso, é muito importante estar de acordo com as NRs!

Como se adequar às Normas Regulamentadoras?

Para se adequar às Normas Regulamentadoras a sua empresa precisará passar por adaptações de três modos diferentes:

Adaptações no espaço físico

Algumas NRs estabelecem padrões de boa qualidade para o espaço físico do trabalho.

Cabe à empresa procurar se adequar a essas recomendações, para preservar o bem-estar de seus colaboradores.

Um exemplo disso é a NR 8 – Edificações, que estabelece os procedimentos necessários para garantir a proteção de pessoas que trabalham na construção civil.

Ela recomenda, por exemplo, a troca de pisos escorregadios por pisos antiaderentes, reduzindo as chances de acidentes.

Adoção de equipamentos

Há normas, por outro lado, que recomendam a adoção de alguns equipamentos para fortalecer a segurança no ambiente de trabalho.

Esse tipo de norma foca em adequar o ambiente de trabalhadores que manuseiam materiais perigosos, trabalham com transporte e carga, e alguns outros.

Um exemplo disso é a NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI), que estabelece quais equipamentos de segurança devem ser utilizados para proteção de cada parte do corpo.

Como, por exemplo, capacete para proteção da cabeça.

Capacitação de pessoas

Por fim, outro tipo de adaptação que pode ser exigida pelas NRs é a capacitação de pessoas para estarem aptas a executarem o seu trabalho.

O Ministério do Trabalho é bem exigente em relação à capacitação desses profissionais, e estabelece alguns pré-requisitos para que eles consigam tirar a certificação, como: carga horária mínima e ementa.

nrs online

Vamos entender detalhadamente como funciona:

Como capacitar pessoas para as NRs?

Como comentamos anteriormente, o Ministério do Trabalho estabelece que, para algumas normas, os colaboradores sejam capacitados.

Essas capacitações podem preparar o colaborador para prevenir acidentes, proceder corretamente caso acidentes aconteçam, ensinar sobre o manuseio de alguns materiais perigosos, entre outros.

Para isso, ele disponibiliza (na página sobre as NRs do Ministério do Trabalho) todas as recomendações sobre como devem ser essas capacitações:

  • Conteúdo da capacitação.
  • Carga horária mínima.
  • Período de validade da capacitação.
  • Como ela pode ser ministrada.

Como, por exemplo a NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, que recomenda a capacitação de pessoas para exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustíveis.

Objetivo: capacitar trabalhadores para exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustíveis.

Conteúdo: riscos de exposição ao benzeno e vias de absorção, conceitos básicos sobre monitoramento ambiental, biológico e de saúde, sinais e sintomas de intoxicação ocupacional por benzeno, e muitos outros.

Carga horária mínima: 04 horas.

Validade: precisa ser renovada a cada dois anos.

Como ela pode ser ministrada: presencial ou na modalidade de ensino a distância.

Mesmo que tudo esteja explicado nas Normas Regulamentadoras, algumas questões práticas sobre as capacitações podem surgir:

  • Como comprovar a carga horária da capacitação?
  • Como organizar os conteúdos?
  • Como fazer a reciclagem dessa capacitação quando ela perder a validade?

Mas fique tranquilo, vamos te ajudar a responder todas essas perguntas! Quer saber como? Entenda:

Como o Twygo pode ajudar na capacitação das NRs

O Twygo é uma Plataforma EAD para capacitação de colaboradores.

Através dele é possível disponibilizar conteúdos para os profissionais da sua empresa, monitorar o aprendizado de todos e ainda gerar relatórios sobre as capacitações realizadas.

Tudo isso economizando tempo e dinheiro, porque com a adoção de uma Plataforma EAD você não precisará mais se preocupar com o deslocamento de instrutores ou paralização de uma equipe inteira para realizar os treinamentos, tudo pode ser feito online!

Mas, vamos voltar às questões sobre as Normas Regulamentadoras: como, exatamente, o Twygo pode ajudar?

  • Como comprovar a carga horária da capacitação?

O Twygo possui um dashboard completo com vários dados sobre a capacitação dos seus colaboradores.

Com esse painel informativo, é possível contabilizar a carga horária planejada para cada curso. Assim, quando os seus colaboradores terminarem as capacitações, o Twygo automaticamente emitirá um certificado e através dele é possível comprovar a carga horária da capacitação.

  • Como organizar os conteúdos?

O Twygo comporta diversos formatos de conteúdos, como: vídeos, PDFs e até questionários para comprovar o aprendizado dos seus colaboradores.

Assim, você poderá organizar os conteúdos dentro da plataforma e criar uma sequência para que seus colaboradores sigam.

Para te ajudar com isso, confira nossos conteúdos sobre como elaborar conteúdos para capacitação online:

Disponibilizar o conteúdo na plataforma e pedir para que o colaborador faça a capacitação online, estimula a autonomia, já que eles poderão gerenciar sua própria aprendizagem e decidir em qual dia e horário é melhor para fazer o treinamento.

  • Como fazer a reciclagem dessa capacitação quando ela perder a validade?

No exemplo da NR 9, citada acima, a capacitação tem uma validade de até dois anos, depois disso ela precisa ser reciclada.

Com o Twygo essa reciclagem se torna bem simples, pois os conteúdos ficarão armazenados na plataforma e quando os colaboradores precisarem repeti-los, já estará tudo pronto.

O gestor precisará apenas verificar se o conteúdo ainda está atualizado. Caso esteja, só é preciso notificar o colaborador para que ele faça o treinamento online novamente.

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Bastante simples, não é?

Então aproveite! Teste o Twygo gratuitamente ainda hoje e facilite a capacitação das NRs na sua empresa.

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