Normas Regulamentadoras: GUIA para entender todas elas

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As Normas Regulamentadoras (NRs) são orientações estabelecidas pelo Ministério do Trabalho (MTb), sobre quais procedimentos empresas públicas e privadas devem tomar sobre saúde e segurança no trabalho.

As normas, apesar de relativamente antigas (foram publicadas originalmente na portaria Nº 3.214, de 08 de junho de 1978), são atualizadas constantemente pelo MTb e cabe às empresas estarem de acordo com a regulamentação.

O principal objetivo das NRs é garantir que o ambiente de trabalho seja o mais saudável e seguro possível para trabalhadores dos mais diversos setores. Desde o trabalho em altura até a operação de máquinas: tudo deve funcionar de acordo com as normas.

Além de garantir a saúde e segurança dos colaboradores no ambiente de trabalho, as normas também são importantes para diminuir os riscos de acidente no trabalho e garantir que a sua empresa esteja em dia com a legislação trabalhista.

não adequação às normas regulamentadoras pode:

  • Comprometer a saúde, bem-estar e, em alguns casos, a vida dos colaboradores.
  • Resultar em ações trabalhistas contra a empresa.
  • Em casos mais graves a empresa pode ser responsabilizada criminalmente pelo desacordo com as normas.

Por isso, é muito importante estar de acordo com as NRs!

As normas são obrigatórias em quais empresas?

Muitos pensam que o cumprimento das normas regulamentadoras só é obrigatório em empresas privadas, mas isso não é verdade. O cumprimento delas é obrigatório em todas as empresas que possuem colaboradores contratados no regime CLT.

Ou seja, elas só são dispensáveis caso a sua empresa não possua nenhum colaborador registrado em carteira de trabalho. Ainda assim, mesmo em empresas nas quais elas não são obrigatórias, as NRs normalmente servem como base para a criação de regulamentos de segurança internos.

Entenda as 36 NRs

Ao todo, são 36 NRs. Explicaremos de forma simples todas elas, para que você entenda de forma rápida do que cada uma se trata.

Os documentos de cada norma, com explicação completa e detalhes sobre o papel dos empregadores e trabalhadores em cada uma, podem ser conferidos na página das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

NR 1 – Disposições Gerais

A NR1 trata das disposições gerais, ou seja, ela fala sobre o conjunto de normas como um todo.

Não cabe à empresa apenas cumprir as normas, mas também exigir que os colaboradores a cumpram no ambiente de trabalho. Além disso, a empresa é obrigada a informar aos colaboradores sobre os métodos de segurança que devem ser seguidos, treiná-los, gerar certificados dos treinamentos e deixar claro os riscos aos quais os colaboradores estão expostos.

Ou seja, os colaboradores devem receber treinamento em relação a todas as normas regulamentadoras que se aplicam no contexto da sua empresa O texto também deixa claro que esses treinamentos podem ser realizados na modalidade EAD.

NR 2 – Inspeção Prévia (Revogada)

Essa norma estabelecia a inspeção do estabelecimento pelo órgão regional de trabalho antes de a empresa iniciar as atividades.

Ou seja, antes de um estabelecimento começar a funcionar, era necessária uma inspeção prévia do órgão regulador (ou a empresa podia fazer uma declaração das instalações).

A NR 2 foi revogada em 2019, e agora não é mais necessária nenhuma inspeção prévia.

NR 3 – Embargo ou Interdição

O embargo ou interdição é a ordem de paralisação total ou parcial do ambiente de trabalho.

Durante o embargo ou interdição, os colaboradores devem receber os salários normalmente, e as atividades só podem ser retomadas quando não houver mais situação de risco.

NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

O SESMT é um grupo que deve ser composto por profissionais de nível técnico e superior com as seguintes especialidades: enfermeiro do trabalho, técnico em segurança do trabalho, médico do trabalho, auxiliar de enfermagem e engenheiro de segurança do trabalho.

Nem todas as empresas precisam ter esse grupo de profissionais. Tudo depende do tamanho da organização e do grau de risco do ambiente. Por exemplo: nenhuma empresa com menos de 501 colaboradores precisa de um SESMT.

NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

A NR 5 trata da Cipa, uma comissão interna que tempo o objetivo de evitar acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Os membros da Cipa não precisam ter nenhuma qualificação formal, mas devem receber treinamento com conteúdo programático específico.

A necessidade de uma Cipa também depende do número de colaboradores no estabelecimento e da atividade econômica da empresa.

NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI)

Estabelece condições e responsabilidades relacionadas aos EPIs. A empresa é obrigada a fornecer os equipamentos gratuitamente, e deve exigir que os colaboradores os utilizem.

NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um programa de atenção à saúde do trabalhador. Ele deve existir independentemente da quantidade de trabalhadores ou do grau de risco da empresa.

Essa NR também estabelece a obrigatoriedade de exames como admissional, periódico e demissional.

NR 8 – Edificações

Esta NR estabelece requisitos mínimos para que as edificações sejam seguras para os trabalhadores. São exigências técnicas, como altura necessária das paredes, pisos sem saliências etc.

NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Essa norma trata da obrigatoriedade de ter um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Trata-se de um conjunto de ações que buscam avaliar riscos aos quais os trabalhadores são expostos no ambiente de trabalho e implantar medidas de controle.

NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Essa norma está relacionada a riscos de choques elétricos ou outros riscos relacionados à eletricidade. Ela também estabelece a necessidade de criação de medidas de proteção contra eles.

NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

Como o próprio título deixa claro, trata-se de uma norma de segurança relacionada ao transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais de forma segura.

A norma também estabelece a obrigatoriedade de realizar treinamentos para que os trabalhadores saibam realizar esses procedimentos adequadamente

NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Essa norma dispõe de regras de segurança para maquinas e equipamentos que não são impulsionados por força humana ou animal, e busca garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores ao utilizar essas máquinas e equipamentos.

NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação

Como o próprio nome indica, essa NR estabelece regras de segurança relacionadas a caldeiras, vasos de pressão e tubulação. Essas regras incluem manutenção, testes, itens de segurança etc.

NR 14 – Fornos

Essa norma estabelece regras para fornos (definidos como equipamentos que atingem altas temperaturas e provocam transformação de materiais por meio do calor). Isso inclui as áreas onde eles podem ou não ser instalados, sistemas de proteção etc.

NR 15 – Atividades e Operações Insalubres

A NR 15 lista as atividades e operações que são nocivas à saúde. Ela possui 14 anexos apontando tipos de atividades e operações que podem ser consideradas insalubres. Quem trabalha sob essas condições, tem direto a receber um adicional de insalubridade no salário.

NR 16 – Atividades e Operações Perigosas

A CLT define quais atividades e operações podem ser consideradas perigosas, e a NR 16 detalha essas condições. Quem trabalha com atividades e operações perigosas tem direito a adicional no salário por meio de um laudo.

NR 17 – Ergonomia

Essa norma estabelece parâmetros para adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, visando o máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Essa NR busca estabelecer parâmetros de segurança específicos para a indústria da construção, nas mais diversas etapas de uma obra.

NR 19 – Explosivos

Essa NR estabelece parâmetros de segurança específicos para quem trabalha com fabricação, armazenamento e transporte de explosivos.

NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

A NR 20 se aplica a atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de materiais inflamáveis e líquidos combustíveis. O trabalhador deve participar de cursos de capacitação para que saiba como proceder de forma segura com esses materiais.

NR 21 – Trabalhos a Céu Aberto

A NR 21 busca estabelecer medidas preventivas que precisam ser adotadas para proteger os trabalhadores de males causados pelo trabalho a céu aberto.

NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

A NR 22 dispõe de regras de segurança específicas de ordem administrativa, de planejamento e de organização para a atividade mineradora.

NR 23 – Proteção Contra Incêndios

A NR 23 estabelece medidas de proteção contra incêndios que devem ser adotadas por todas as empresas, para evitar acidentes.

NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

Essa NR estabelece medidas de higiene e conforto no ambiente de trabalho, especialmente em sanitários, vestiários, refeitórios, cozinhas e alojamentos, com o objetivo de garantir a saúde dos trabalhadores.

NR 25 – Resíduos Industriais

Essa norma estabelece regras para a destinação final de resíduos industriais. Cabe às empresas monitorar o destino final dos resíduos para que eles não danifiquem o meio ambiente.

NR 26 – Sinalização de Segurança

Essa norma exige que sejam sinalizados (por meio de placas, por exemplo) os riscos existentes nos ambientes, com cores que atendem às normas técnicas oficiais.

NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança de Trabalho (Revogada)

A NR 27 regulamentava o registro profissional do técnico de segurança do trabalho, mas foi revogada em 2008.

NR 28 – Fiscalização e Penalidades

Essa NR estabelece os procedimentos que a fiscalização trabalhista de segurança e medicina do trabalho precisam adotar.

NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

A NR 29 estabelece normas de segurança do trabalho específicas para os trabalhadores do setor portuário.

NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

A NR 30 estabelece normas de segurança do trabalho específicas para os trabalhadores do setor aquaviário.

NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

A NR 31 estabelece normas de segurança do trabalho específicas para os trabalhadores do setor da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e silvicultura.

NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

A NR 32 estabelece normas de segurança do trabalho específicas para os trabalhadores da saúde.

NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados

Essa NR estabelece requisitos mínimos para a identificação de espaços confinados (área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação é insuficiente para remover contaminantes ou possa existir concentração diferenciada de oxigênio).

Ela também dispõe regras para monitorar os riscos e garantir a saúde dos trabalhadores nesses espaços.

NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval

A NR 34 estabelece normas de segurança do trabalho específicas para os trabalhadores do setor da construção, reparação e desmonte naval.

NR 35 – Trabalho em Altura

Essa NR estabelece medidas de proteção para quem desempenha trabalho em altura (acima de 2 metros do nível inferior), incluindo pessoas que se encontram nos níveis inferiores e podem ser atingidos por eventuais quedas.

NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

A NR 36 estabelece normas de segurança do trabalho específicas para os trabalhadores do setor de abate e processamento de carne e derivados destinados ao consumo humano.

Como se adequar às Normas Regulamentadoras?

Para se adequar às Normas Regulamentadoras a sua empresa precisará passar por adaptações de três modos diferentes:

Adaptações no espaço físico

Algumas NRs estabelecem padrões de boa qualidade para o espaço físico do trabalho.

Cabe à empresa procurar se adequar a essas recomendações, para preservar o bem-estar de seus colaboradores.

Um exemplo disso é a NR 8 – Edificações, que estabelece os procedimentos necessários para garantir a proteção de pessoas que trabalham na construção civil.

Ela recomenda, por exemplo, a troca de pisos escorregadios por pisos antiaderentes, reduzindo as chances de acidentes.

Adoção de equipamentos

Há normas, por outro lado, que recomendam a adoção de alguns equipamentos para fortalecer a segurança no ambiente de trabalho.

Esse tipo de norma foca em adequar o ambiente de trabalhadores que manuseiam materiais perigosos, trabalham com transporte e carga, e alguns outros.

Um exemplo disso é a NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI), que estabelece quais equipamentos de segurança devem ser utilizados para proteção de cada parte do corpo.

Como, por exemplo, capacete para proteção da cabeça.

Capacitação de pessoas

Por fim, outro tipo de adaptação que pode ser exigida pelas NRs é a capacitação de pessoas para estarem aptas a executarem o seu trabalho.

O Ministério do Trabalho é bem exigente em relação à capacitação desses profissionais, e estabelece alguns pré-requisitos para que eles consigam tirar a certificação, como: carga horária mínima e ementa.

nrs online

Vamos entender detalhadamente como funciona:

Como capacitar pessoas para as NRs?

Como comentamos anteriormente, o Ministério do Trabalho estabelece na NR 1 que os colaboradores sejam capacitados em relação às NRs.

Essas capacitações podem preparar o colaborador para prevenir acidentes, proceder corretamente caso acidentes aconteçam, ensinar sobre o manuseio de alguns materiais perigosos, entre outros.

Para isso, ele disponibiliza (na página sobre as NRs do Ministério do Trabalho) todas as recomendações sobre como devem ser essas capacitações:

  • Conteúdo da capacitação.
  • Carga horária mínima.
  • Período de validade da capacitação.
  • Como ela pode ser ministrada.

Como, por exemplo a NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, que recomenda a capacitação de pessoas para exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustíveis.

Objetivo: capacitar trabalhadores para exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustíveis.

Conteúdo: riscos de exposição ao benzeno e vias de absorção, conceitos básicos sobre monitoramento ambiental, biológico e de saúde, sinais e sintomas de intoxicação ocupacional por benzeno, e muitos outros.

Carga horária mínima: 04 horas.

Validade: precisa ser renovada a cada dois anos.

Como ela pode ser ministrada: presencial ou na modalidade de ensino a distância.

Mesmo que tudo esteja explicado nas Normas Regulamentadoras, algumas questões práticas sobre as capacitações podem surgir:

  • Como comprovar a carga horária da capacitação?
  • Como organizar os conteúdos?
  • Como fazer a reciclagem dessa capacitação quando ela perder a validade?

Mas fique tranquilo, vamos te ajudar a responder todas essas perguntas! Quer saber como? Entenda:

Como o Twygo pode ajudar na capacitação das NRs

O Twygo é uma Plataforma EAD para capacitação de colaboradores.

Através dele é possível disponibilizar conteúdos para os profissionais da sua empresa, monitorar o aprendizado de todos e ainda gerar relatórios sobre as capacitações realizadas.

Tudo isso economizando tempo e dinheiro, porque com a adoção de uma Plataforma EAD você não precisará mais se preocupar com o deslocamento de instrutores ou paralização de uma equipe inteira para realizar os treinamentos, tudo pode ser feito online!

Mas, vamos voltar às questões sobre as Normas Regulamentadoras: como, exatamente, o Twygo pode ajudar?

  • Como comprovar a carga horária da capacitação?

O Twygo possui um dashboard completo com vários dados sobre a capacitação dos seus colaboradores.

Com esse painel informativo, é possível contabilizar a carga horária planejada para cada curso. Assim, quando os seus colaboradores terminarem as capacitações, o Twygo automaticamente emitirá um certificado e através dele é possível comprovar a carga horária da capacitação.

  • Como organizar os conteúdos?

O Twygo comporta diversos formatos de conteúdos, como: vídeos, PDFs e até questionários para comprovar o aprendizado dos seus colaboradores.

Assim, você poderá organizar os conteúdos dentro da plataforma e criar uma sequência para que seus colaboradores sigam.

Para te ajudar com isso, confira nossos conteúdos sobre como elaborar conteúdos para capacitação online:

Disponibilizar o conteúdo na plataforma e pedir para que o colaborador faça a capacitação online, estimula a autonomia, já que eles poderão gerenciar sua própria aprendizagem e decidir em qual dia e horário é melhor para fazer o treinamento.

  • Como fazer a reciclagem dessa capacitação quando ela perder a validade?

No exemplo da NR 9, citada acima, a capacitação tem uma validade de até dois anos, depois disso ela precisa ser reciclada.

Com o Twygo essa reciclagem se torna bem simples, pois os conteúdos ficarão armazenados na plataforma e quando os colaboradores precisarem repeti-los, já estará tudo pronto.

O gestor precisará apenas verificar se o conteúdo ainda está atualizado. Caso esteja, só é preciso notificar o colaborador para que ele faça o treinamento online novamente.


Conheça o dashboard do Twygo


Bastante simples, não é?

Então aproveite! Teste o Twygo gratuitamente ainda hoje e facilite a capacitação das NRs na sua empresa.

Demonstração gravada CTA Twygo

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